RELATÓRIO DA PEC 32 PODE SER VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA

Quarta-feira, 19 de maio de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar, nesta quinta-feira (20), o relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos sobre a PEC 32, que trata sobre a Reforma Administrativa.

Na segunda-feira, Matos fez a leitura do parecer pela admissibilidade da matéria, porém pedidos de vistas apresentados por parlamentares adiaram a análise do texto.

O relatório estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas carreiras típicas de Estado.

A proposta ainda restringe a estabilidade no serviço público e retira direitos da categoria com a possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para cargos de confiança.

O relator espera que o documento seja apreciado pelo plenário da Casa até o fim do primeiro semestre e siga para o Senado.

A sessão da CCJ para a análise e votação do parecer sobre a Reforma Administrativa está convocada para esta quinta-feira, porém o horário não foi divulgado.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo