Relator Deverá Acatar Apenas duas Emendas Apresentadas

25/10/2012 –

O Projeto de Lei 4363/2012, do Supremo Tribunal Federal, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde o relator é o Deputado Policarpo (PT/DF).

Na última quinta-feira (18), foi encerrado o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto, sendo que foram apresentadas sete, sendo seis emendas aditivas e uma supressiva.

Segundo a Assessoria do Relator somente as emendas 01 e 02 serão acatadas no parecer a ser proferido após o segundo turno das eleições municipais, por se tratar de redistribuição. As demais emendas serão rejeitadas.

De acordo com o assessor parlamentar da Agepoljus, Alexandre Marques, na análise da admissibilidade das emendas, todas foram apresentadas tempestivamente no prazo legal de cinco sessões.

Segundo Marques, as emendas só serão acatadas por Policarpo com o aval da Supremo Tribunal Federal.

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