RELATOR DEVE APRESENTAR PARECER AO PACOTE ANTICRIME NA QUINTA-FEIRA

Terça-feira, 11 de junho de 2019.

O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL/SP), disse que deve apresentar parecer na próxima quinta-feira (13). Deputados trabalharam em cima de sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e de texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O relator explicou ainda que o pacote elimina recursos desnecessários na Justiça e melhora as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. “Toda arma tem uma digital; aquele projétil que sai dela sai com uma marca única. Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para justamente começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País”, disse.

O deputado acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% das sugestões iniciais. A proposta aprovada pelo grupo será analisada em seguida por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.

INCLUSÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO PACOTE ANTICRIME

No mês de abril, o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o Agente de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Darney Bessa, estiveram com assessores do senador Marcos do Val para apresentar proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 1864/2019, com a inclusão dos Agentes de Segurança no Pacote Anticrime.

A sugestão apresentada pela AGEPOLJUS altera o caput do Artigo 2º do PL 1864/19 para a inclusão dos Agentes na questão da legítima defesa. Na justificativa, a Associação enfatiza que a emenda pretende corrigir uma lacuna contida no texto do Projeto de Lei ao estender aos policiais legislativos e agentes e inspetores de segurança judiciária os preceitos normativos que regem a legítima defesa própria e dos seus protegidos, “em geral parlamentares e magistrados em situação de risco decorrente da função”.

Clique Aqui para ver o inteiro teor da proposta apresentada pela AGEPOLJUS

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados