RELATOR DA REFORMA ADMINISTRATIVA DEVE APRESENTAR PARECER NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Sexta-feira, 27 de agosto de 2021

O relator da Reforma Administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), deve finalizar a redação da proposta e apresentar o parecer na próxima segunda-feira (30).

Interlocutores que acompanham as discussões relataram os principais pontos que devem estar no relatório. Um deles é a delimitação das carreiras típicas de Estado, que devem ser constitucionalizadas por áreas. Com isso, poderiam ser criados outros vínculos e tipos de contratos para os demais servidores, sem estabilidade, mas apenas para novos contratos.

Outra proposta é a avaliação de desempenho dos servidores. Maia diz que a regulamentação, contudo, ficaria para depois. “Estou trazendo elementos fundamentais na PEC, avaliação de desempenho em plataforma digital, com participação do usuário, tudo isso está na PEC, mas a regulamentação será posterior”, disse o deputado em debate na Câmara.

O texto original da proposta feita pelo governo tratava apenas dos servidores do Executivo, mas o relator deve incluir os servidores do Legislativo e do Judiciário, Estados e Municípios, sem as polícias e Forças Armadas.

Fonte: Portal R7