PROPOSTA QUE CRIA A POLÍCIA DO JUDICIÁRIO AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Terça-feira, 19 de abril de 2016.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358/2005, que cria a Polícia do Poder Judiciário aguarda a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A implantação da polícia é uma das reivindicações da AGEPOLJUS, que acompanhou toda a tramitação da proposta originada do Senado Federal.   Mesmo com a matéria em tramitação, alguns tribunais do país e o Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram regulamentos que estabelecem a criação da Polícia Institucional nas jurisdições.   A criação da Polícia do Poder Judiciário reafirma as atribuições dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança e garante maior autonomia dos tribunais com relação à segurança institucional.   Para o presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, a publicação de portarias que instituem a Polícia Institucional em alguns tribunais do país e no STF “é um avanço para nós que tanto lutamos pela criação da Polícia do Judiciário”.   Na avaliação da Associação, a aprovação da PEC 358/2005 fará com que a criação da Polícia do Judiciário seja regulamentada uniformemente, instituindo um padrão em todos os tribunais.   Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo