PROJETO ANTICORRUPÇÃO: COMISSÃO EXCLUI TESTE DE INTEGRIDADE PARA SERVIDOR PÚBLICO

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016.

A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovou, por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (24).  

Os deputados rejeitaram, porém, duas das medidas propostas pelo Ministério Público: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus.  

O destaque apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) retirou do projeto a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos.   “O teste de integridade terá repercussões penais.

O servidor poderá ser exonerado a bem do serviço público. É um flagrante forjado”, disse Paulo Teixeira.

De acordo com a proposta, os testes seriam simulações de oferta de propina para verificar a predisposição do servidor para cometer ilícitos. A proposta original, enviada pelo Ministério Público, previa o mecanismo em ações penais, o que foi retirado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni, que só permitiu o uso para efeitos administrativos. “Retirar esse trecho é um retrocesso”, criticou o deputado Fernando Francischini (SD/PR).  

Fonte: Câmara dos Deputados