PRESIDENTE DA AGEPOLJUS PARTICIPA DA REUNIÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE CARREIRA DO CNJ
O presidente da AGEPOLJUS, Roniel Andrade, participou, na manhã desta quarta-feira (15), da reunião de retomada dos trabalhos da Comissão de Carreira dos Servidores do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça.
Além da AGEPOLJUS, representantes do Sindjus/DF, de Federações e outros sindicatos do serviço público estiveram no encontro.
Esta é a primeira reunião do grupo no retorno dos debates em prol das principais pautas que envolvem os servidores públicos do Poder Judiciário. Entre os itens abordados, a Polícia Judicial esteve em pauta nesta quarta-feira.
Na oportunidade, a AGEPOLJUS e Sindjus/DF falaram sobre o texto anteriormente debatido e aprovado no Subgrupo de Carreira da Polícia Judicial com a minuta de anteprojeto de lei para a regulamentação da Polícia do PJU. Leia AQUI
Os representantes explicaram que a consolidação da Polícia Judicial foi objeto de análise do subgrupo, com a participação da Associação, sindicato e Federação que apresentaram suas propostas. Houve amplo debate e a participação de especialistas na área, como do conselheiro Mário Guerreiro e de secretários de segurança dos órgãos.
O Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus Igor Mariano, reforçou a importância do debate de alto nível feito pelo respetivo subgrupo do Fórum, e explicou o trabalho e envio do PL 2447/2022, contou com a sensibilização dos ministros do STF e o apoio do então presidente, Luiz Fux. “O PL 2447 garante o mínimo da segurança jurídica que precisamos. Não podemos correr o risco de reabrir a discussão da Polícia Judicial aqui, neste Fórum, e inviabilizar a aprovação do PL 2447 no Congresso Nacional”.
Após as explanações, foi aprovado o encaminhamento da proposta aprovada no Subgrupo às Administrações dos tribunais e conselhos superiores para a análise, excluindo dessa avaliação os pontos que foram tratados no PL 2447, uma vez que o STF já decidiu sobre os mesmos.
Logo depois das manifestações dos tribunais e conselhos, o tema voltará à pauta da Comissão de Carreira para os seguimentos cabíveis. Após a reunião, o presidente Roniel Andrade e o coordenador do Sindjus Igor Mariano repassaram os informes por meio de um vídeo gravado no CNJ. Confira:
Para o presidente Roniel Andrade, este é mais um importante passo rumo à regulamentação definitiva da Polícia Judicial. “Os trabalhos da Comissão de Carreira ficaram paralisados por quase um ano e, de lá pra cá, muitas conquistas foram obtidas pelo segmento. Essa retomada é bastante importante na obtenção de mais vitórias para a Polícia Judicial”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
