PORTE DE ARMA PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA

Quarta-feira, 11 de março de 2020

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, que autoriza o porte de armas para diversas categorias, entre elas, os Agentes de Segurança.

O porte de armas dá a essas categorias o direito de andar armado durante o exercício profissional e, em determinados casos, autoriza o porte de armas individuais em todo o território nacional.

Emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PL/MG) concede o porte para 100% dos Agentes de Segurança. Conforme noticiado pela AGEPOLJUS, o documento propõe que Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária, que efetivamente estejam na função de segurança dos tribunais, tenham permissão para o porte que será expedido pelo presidente do tribunal.

Na justificativa, o deputado explicou que o objetivo é conferir isonomia entre os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário e MPU. “O que se procura é um equilíbrio entre as demais categorias contempladas no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, já que os servidores que efetuam a segurança dos Tribunais e Ministério Público lidam com objetos de crimes, segurança institucional e com atendimentos de alta periculosidade”, afirma.

A ampliação do porte de arma para os Agentes de Segurança é uma das bandeiras de luta da AGEPOLJUS, que tem atuado desde o PL 3723/2019 com o relator Alexandre Leite (DEM/SP), pela aprovação da matéria.

A proposta é o primeiro item da sessão desta quarta-feira, prevista para começar após a sessão do Congresso que vai analisar vetos presidenciais.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

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