PORTARIA DO TRT-23 DISCIPLINA USO DE UNIFORMES DOS INSPETORES E AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL
A Administração do TRT da 23ª Região (MT) publicou, no último dia 7 de dezembro, a Portaria SGP nº 224/2022, que institui e disciplina o uso de uniformes dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Tribunal.
A medida leva em consideração, entre outros, o disposto na Resolução CSJT nº 315/21, que dispõe, entre outros, sobre os uniformes e acessórios de identificação visual dos inspetores e agentes da Polícia Judicial.
A Portaria determina os uniformes como traje social, utilizado no desempenho de atividades da área administrativa e na segurança de autoridades; operacional, usado nas ações operacionais internas e externas; o uniforme de instrutor para uso exclusivo dos instrutores nas capacitações relacionadas à segurança institucional e de educação física, usado nos testes de condicionamento físico.
De acordo com o normativo, o uso dos uniformes tem por objetivo o reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do TRT-23 para uniformidade e coerência da comunicação visual, o fortalecimento da identidade institucional, a funcionalidade e utilidade de acordo com a natureza da tarefa e o provimento de condições adequadas ao(à) servidor(a) durante a execução das atividades laborais.
O uso dos uniformes poderá ser dispensado, “excepcionalmente”, por determinação ou autorização expressa da chefia imediata, em razão da especificidade do serviço ou pela segurança do servidor.
Para o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade, a normatização e padronização dos uniformes utilizados pelos Agentes em todo o Brasil garante uma identidade visual para a Polícia Judicial, acarretando maior qualidade e organização no serviço prestado. “É importante que os tribunais de todo o país implementem essa padronização na garantia da efetividade determinada pelos Conselhos Superiores e na melhoria de toda a segurança institucional do Judiciário”.
Clique Aqui para ler a Portaria SGP nº 224/2022 do TRT-23
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto ilustrativa
