PORTARIA CONJUNTA REAJUSTA VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
Portaria Conjunta GP nº 01/2024, publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União, dispõe sobre os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
A determinação, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, especifica que os valores a serem pagos passam a ser de R$ 1.393,10 para o auxílio-alimentação, e de R$ 1.178,82 para a assistência pré-escolar.
A implementação dos novos valores em cada órgão dependerá de prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária.
A Portaria passa a valer a partir desta quinta-feira.
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Segundo informações apuradas pela AGEPOLJUS, na Justiça Eleitoral já há uma minuta de Portaria para a concessão da majoração, nos mesmos termos da publicação ocorrida nesta quinta-feira. No entanto, não se sabe quando haverá a validação do normativo pelo TSE.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
