Por Falta de Quórum Sessão da CFT é Cancelada

04/07/2012 – Augusto Tomáz Aquino

Pela manhã desta quarta feira (04), Vários Agentes de Segurança e Servidores do Judiciário lotaram o plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, onde estava marcada para acontecer a sessão ordinária da Comissão de Finanças e Tributações (CFT). A sessão tinha como item de pauta número 42 o Projeto de Lei 6613/09, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário, porém, com a falta dos parlamentares da comissão, os trabalhos da mesma nem sequer foram abertas.

O Presidente da Comissão Deputado Antônio Andrade (PMDB/MG), após anunciar que a sessão não se realizaria pela falta de quórum, explicou aos servidores presentes que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, entrou em contato com ele, onde lamentou pelas dificuldades enfrentadas pelo projeto. Em seguida o presidente da comissão anunciou que solicitaria um encontro entre as lideranças da comissão, para que houvesse um trabalho e empenho em busca da aprovação da emenda de nº 01/12, que tramita na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), tal emenda assegura a autonomia constitucional financeira e orçamentária do Poder Judiciário.

Ao verem tamanho descaso os servidores pediam que os parlamentares ausentes recebessem o corte de ponto, e o presidente da comissão afirmou que a falta dos mesmos já havia sido registrada. Em seguida Antônio Andrade passou a palavra ao relator do PL 6613/09, Deputado João Dado (PDT/SP), que exaltou os trabalhos da comissão, que aprovou a referida emenda e parabenizou o comprometimento do presidente da Comissão por estar cumprindo sua promessa e ter pautado o Projeto. Dado solicitou aos servidores presentes que a mobilização seja feita na CMO para que seja garantida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os recursos necessários à implementação do PL 6613/09.

Ao finalizar a sessão foi recebida a notícia que a emenda não teria sido acolhida no relatório do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o que demonstra que o governo não tem intenção nenhuma de tratar sobre o reajuste salarial, esvaziando as sessões das Comissões, e tratando com descaso as matérias do Judiciário, restando unicamente aos servidores a opção de paralisação geral nos trabalhos desta quarta e quinta feira (04 e 05), impedindo os tramites de candidatura dos Prefeitos e Vereadores que concorrerão às eleições de 2012, para que seja garantido que o governo realize as devidas negociações com o Judiciário.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal contava com a aprovação do projeto na CFT, como também contava com o acatamento da emenda na CMO, pois dessa maneira, seria uma garantia de que as negociações do governo com o Judiciário estivessem tendo um avanço, porém, para a frustração dos Servidores e do Presidente do STF nada disso aconteceu.

Agora é a hora, é necessário se impor como um dos três maiores Poderes da República, portanto, é de suma importância sua participação nos atos que serão realizados nas sessões da CMO desta quarta feira as 14h30 e 18h e nesta quinta feira 10h.

Participe!