Plenário pode votar reforma do judiciário na próxima semana
21.5.2009-Fonte: Agência Câmara
Tempo real – 21/05/2009 12h15
Plenário pode votar reforma do judiciário na próxima semana
Os líderes partidários decidiram hoje votar na próxima semana as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Senado 358/05, que contém a segunda etapa da reforma do Judiciário; e 524/02, que estabelece ações para a revitalização do rio São Francisco; e o Projeto de Lei 1627/07, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Com a nova interpretação das regras para tramitação de MPs dada por Temer, mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias na próxima semana, as propostas poderão ser votadas em sessões extraordinárias.
A segunda etapa da reforma do judiciário foi aprovada em comissão especial em 2006 . O texto muda 27 artigos da Constituição e trata de vários temas. Entre eles, o fim do nepotismo.
No caso da PEC do São Francisco, a comissão especial criada pela Câmara para analisar a proposta aprovou substitutivo pelo qual o fundo destinado à revitalização do rio será constituído por 0,3% do produto da arrecadação dos impostos da União; por percentuais da compensação financeira pelo uso do rio na geração de energia elétrica, na proporção de 50% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios; além de dotações do Orçamento da União.
Atendimento socieducativo
O Projeto de Lei 1627/07 regulamenta as medidas a serem aplicadas no caso de atos de infração cometidos por menores de idade, estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes e define as atribuições dos entes federativos. A comissão especial que analisou a proposta aprovou substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que faz uma série de mudanças à proposta original do Executivo.
Reuniões de líderes
O líder do PT, deputado Cândido Vacarezza (SP), informou que os líderes vão se reunir todas as quintas-feiras, às 8h30, para definir a pauta da Câmara para a semana seguinte.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos
