PLC 29/2016: PLANILHAS COM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E PARECER DO CNJ SÃO PROTOCOLADOS NA CAE DO SENADO

Segunda-feira, 27 de junho de 2016.

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, entregou na tarde da sexta-feira (24) ofício com os relatórios das planilhas de impacto orçamentário e financeiro e o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) referentes ao PLC 29/2016.

As informações foram exigência da consultoria da comissão, que considerou tais documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.  

Segundo Amarildo Vieira, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.  

Projeto está na pauta desta terça-feira  

Conforme divulgado pela AGEPOJUS, o PLC 29/16 é o 6º item da pauta da próxima sessão da CAE, marcada para esta terça-feira (28).

A AGEPOLJUS estará no Senado para atuar pela aprovação da proposta na CAE e também pela urgência da matéria, o que levará o projeto à apreciação diretamente no plenário.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo