PL 7920/2014 – CCJC aprova parecer

Quinta-feira, 26 de março de 2015.

Depois de muita negociação das entidades sindicais, o relator Deputado Arnaldo faria de Sá – PTB/SP, o PL 7920/201, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, foi aprovado por unanimidade na CCJC, nesta quarta-feira (25/03).

Segundo informações repassadas por alguns Parlamentares o Ministério de Planejamento teria enviado uma nota técnica contra a preposta e que possivelmente o tema não seria apreciado.

 Com isso as entidades representativas de servidores presentes na sessão iniciaram uma negociação com a base para que o projeto fosse apreciado, depois das negociações, a inversão de pauta, foi lido e aprovado o relatório.

Agora a proposta segue a mesa diretora onde abrirá prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a parecer conclusivo nas comissões. Para impetrar esse recurso para matéria ser apreciado em plenário e necessário a assinatura de 10% de Deputados.

Se o não houver recurso o projeto segue para Senado onde será analisada pelo CCJ e Plenário.

O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, e o assessor parlamentar Alexandre Marques participaram e acompanharam a sessão.