PCS – PL 6613/2009 está na pauta da CFT

03/08/2012 – Alexandre Marques – Assessor Parlamentar

A Comissão de Finanças e Tributação – CFT realizara sessão na próxima quarta-feira (08/08), e entre os projetos a ser analisados pelo Colegiado está o PL 6613/2009, que trata de revisão salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União.

A matéria e objeto de negociação entre o Poder Judiciário e Executivo para inclusão na proposta orçamentária de 2013. Os Tribunais Superiores e Conselhos incluirão nas suas propostas orçamentárias de 2013 os valores para implementação do PL 6613/2009 em quatro parcelas semestrais, iniciando em janeiro de 2013.

O CNJ aprovou na 151ª Sessão Ordinária a proposta orçamentária sem a previsão de recursos para revisão salarial dos Servidores, no SFT a proposta orçamentária era apreciar a proposta do Órgão na ultima quarta-feira (01/08) em sessão administrativa, o que não ocorreu por cancelamento por avançar do horário, no primeiro dia de votação do processo do mensalão.

No TST pode aprovar sua proposta de orçamento na segunda-feira (06/08) no Órgão Especial e o CJF terá sessão extraordinária também na segunda-feira onde poderá ser analisado o referido orçamento para 2013. 
Prazos – Os Tribunais Superiores e Conselhos têm até quinze de agosto próximo para enviar as propostas ao Ministério do Planejamento.

Por: Alexandre Marques – Assessor Parlamentar