PARECER SOBRE PACOTE ANTICRIME SERÁ ANALISADO NESTA TARDE

Terça-feira, 09 de julho de 2019.

O grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19) se reúne às 14 horas desta terça-feira (09) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL/SP). O texto foi lido na semana passada.

O parecer reúne em um único texto praticamente a íntegra das alterações propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relator optou por ajustes pontuais nos projetos de lei.

INCLUSÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NO PACOTE ANTICRIME

No mês de abril, o presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o Agente de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Darney Bessa, estiveram com assessores do senador Marcos do Val para apresentar proposta de Emenda com a inclusão dos Agentes de Segurança no Pacote Anticrime.

A sugestão apresentada pela AGEPOLJUS altera o caput do Artigo 2º do PL 1864/19 para a inclusão dos Agentes na questão da legítima defesa. Na justificativa, a Associação enfatiza que a emenda pretende corrigir uma lacuna contida no texto do Projeto de Lei ao estender aos policiais legislativos e agentes e inspetores de segurança judiciária os preceitos normativos que regem a legítima defesa própria e dos seus protegidos, “em geral parlamentares e magistrados em situação de risco decorrente da função”.

Clique Aqui para ver o inteiro teor da proposta apresentada pela AGEPOLJUS

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados