ORÇAMENTO DE 2021 DEVE SER VOTADO PELO CONGRESSO NO FIM DE MARÇO

Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março. Dessa forma, a CMO terá menos de 50 dias para analisar o Orçamento deste ano.

O prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao texto vai até 1º de março. No dia 3 do mesmo mês, a CMO deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar do PLN 28/20. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o 23 de março, assim como o encaminhamento do parecer à mesa do Congresso Nacional.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que também integra a CMO, comentou o início dos trabalhos da comissão. “A discussão do Orçamento é essencial para definição dos caminhos que nosso país irá trilhar durante todo o ano. É o momento de nos comprometermos na reconstrução do nosso país após o impacto da pandemia, com foco em garantir qualidade de vida a todos brasileiros através do investimento eficaz em políticas públicas inclusivas”, escreveu.

Instalação

Pela Constituição, o Orçamento da União deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020. No entanto, a instalação da CMO foi adiada devido a um impasse político.

A atual composição é presidida pela deputada Flávia Arruda (PL/DF) tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB/AC). Após a votação final, novos integrantes devem ser indicados para analisar a peça orçamentária de 2022.

Fonte: Agência Senado