O CJF aprova anteprojeto de lei da estruturação dos Tribunais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
28/06/2013- Fonte: Agepoljus
O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta tarde de sexta-feira (28), o anteprojeto de lei que dispõe sobre a estrutura dos Tribunais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
A emenda constitucional 73 determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. Já o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
O anteprojeto aprovado segue para análise do Pleno do Superior Tribunal de Justiça e depois será analisado pelo CNJ que dará parecer de mérito conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e para constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual a proposta tem que ser protocolado na Câmara dos Deputados até 31 de agosto de 2013.
O Presidente do CJF/STJ sinalizou que o anteprojeto será apreciado pelo STJ no início de agosto, depois a batalha será no CNJ, onde seu presidente Ministro Joaquim Barbosa tem posição contratia a criação dos novos tribunais.
Acompanharão a sessão, o Coordenador Geral do SITRAEMG, Hebe-Del Kader Bicalho, o Presidente da ASSOJAF/MG, Welington Márcio Gonçalves o Coordenador Executivo da FENAJUFE e do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques.
Por Alexandre Marques