NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UMA CULTURA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL É DESTACADA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
O 9º Encontro Nacional de Gestores da AGEPOLJUS foi retomado, na tarde desta quarta-feira (13), com a exposição do Desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), José Augusto do Nascimento, sobre o Projeto para a Segurança Institucional do Poder Judiciário no âmbito do CNJ.
Logo na abertura do painel, o presidente do Tribunal anunciou a aquisição, pelo TRT-20, de novos veículos que serão direcionados à segurança. “Aqueles bens que serão destinados ao desfazimento serão direcionados à Polícia Judicial”, explicou.
De acordo com o Desembargador, a maior dificuldade em relação à segurança institucional do Poder Judiciário é convencer os gestores sobre a realidade da integração. O magistrado destacou que nunca houve integração ou regulamentação de procedimentos quando relacionado ao tema da segurança.
Dr. José Augusto disse que 100% do efetivo da 20ª Região se encontra na execução de Polícia Judicial, com uma nova linha de trabalho, onde foram criados protocolos de atividades relacionadas à Polícia Judicial que, segundo ele, é a sua “menina dos olhos”.
Durante a fala, destacou ter o objetivo de irradiar a cultura da segurança institucional com todo o Judiciário. “Para conseguir isso, é preciso estratégias inteligentes de atuação. Disciplina, perseverança, diálogo, paciência e apoiamento interno e externo”, completou.
Desenvolvimento da Cultura da Segurança Institucional
Dr. José Augusto do Nascimento enfatizou que o que mais prejudica o desenvolvimento da cultura de segurança institucional é a ‘anticultura’ institucional. O Desembargador-presidente lembrou que, antigamente, a atividade de segurança era coisa menor, “não possuía regulamentação e nem representatividade. Ainda existem gestores que não gostam de atividade policial, armamento”.
O convidado chamou a atenção para a necessidade de se barrar a transformação de cargos da área da segurança em Técnicos Administrativos. “No meu tribunal, nós perdemos quase 20 servidores. Observem que nós avançamos em muitas coisas do encontro de Aracaju, por exemplo. Nós deliberamos como sugestão da comissão de segurança do Coleprecor, que todos os gestores tenham uma coordenação geral para os encaminhamentos e estruturar o trabalho, de forma permanente”.
Ao tratar dos anseios futuros, o Desembargador destacou querer trabalhar em união com os gestores e Agentes de Polícia Judicial, com o empoderamento da atividade e o fortalecimento da segurança do Poder Judiciário. “Temos que reconhecer que a Polícia Judicial da União ainda é algo a se pensar. Mas, muito pior, está a situação da Polícia Judicial dos Tribunais de Justiça – que não há. É a PM quem faz a segurança dos tribunais de justiças nos estados”.
Em relação às normas do Conselho Nacional de Justiça, o palestrante esclareceu que são regras gerais, sendo necessário respeitar a autonomia dos estados e do Judiciário Federal. “É necessário levar em consideração as especificidades do momento para cada tribunal, porque quando um Desembargador assume, é difícil seguir determinadas regras como, por exemplo, colocar um Agente de Polícia para chefiar. Disse querer muito isso, mas que seria uma irresponsabilidade enquanto gestor, se ele não fizesse as alterações necessárias para o momento”.
Atuação conjunta em prol de melhorias e padronizações
Por fim, o presidente do TRT-20 chamou a atenção dos presentes para a necessidade de atuação conjunta na garantia de melhorias e padronizações ainda necessárias. “Mais do que esperar do CNJ, os Agentes e a sociedade esperam de nós, de nossas ações. Que nós consigamos ter a humildade e a serenidade de ouvir o colega, de rolarmos juntos no tatame sem um machucar o outro. Muito mais do que esperar do CNJ, está em nossas mãos atuar e padronizar os procedimentos”, completou.
No encerramento da palestra, o Desembargador exibiu propostas para avanços institucionais como o aumento do efetivo de servidores da segurança, relatório de postos de serviços e quantitativo de Agentes de Polícia Judicial (DPJ), aumento dos Agentes nos grupos efetivos de segurança (GES), desvinculação dos Agentes do quadro administrativo como o ocorrido com os servidores da TI (autonomia na contratação e concursos), padronização da Polícia Judicial, plano de segurança emergencial para apoio a magistrados e servidores em situação de risco com elaboração de cartilha cibernética, criação de um portal da Comissão de Segurança do Coleprecor para que presidentes e corregedores tenham acesso aos avanços e boas práticas.
Dr. José Augusto sugeriu que os participantes se organizem e deixem de lado situações que não somam, “o que importa é o objetivo comum de se chegar a uma excelência com a divulgação das boas práticas da Polícia Judicial de cada tribunal e ampla divulgação dos eventos relacionados à segurança institucional”.
“Reforço que sou amigo da AGEPOLJUS e que estamos lutando pela mesma causa”, finalizou.
De Florianópolis (SC), Caroline P. Colombo
