MJ apresenta sugestões do II Pacto Republicano de Estado à Câmara
4.3.2009-Fonte: Ministério da Justiça/Secretaria da Reforma do Judiciário
Brasília, 02/03/09 (MJ) – O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, apresentou o conjunto de sugestões para o II Pacto Republicano de Estado, na tarde desta segunda-feira (02), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Favreto relembrou que em dezembro de 2004, após a Emenda Constitucional nº 45, foi celebrado o Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, firmado pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este pacto permitiu que os três poderes trabalhassem conjuntamente em prol de reformas processuais e na atualização das normas legais. Mais de 20 projetos de lei foram aprovados após a assinatura do primeiro Pacto.
Para o novo Pacto foi sugerido o fortalecimento da proteção aos direitos humanos fundamentais, a efetividade da prestação jurisdicional e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e de suas instituições. “Com o II pacto firmado será possível a consolidação de uma cultura democrática e republicana no país, o que fortalecerá os direitos humanos e o desenvolvimento social. É o que chamamos de acesso universal à Justiça”, declarou Favreto.
Outro ponto destacado durante a reunião foi a criação de um Comitê Interinstitucional de gestão do Pacto. O comitê terá representantes indicados pelos signatários com o objetivo de desenvolver e acompanhar projetos em tramitação nas Casas. O conjunto de sugestões foi desenvolvido em parceria com o Supremo Tribunal Federal e nas gestões anteriores dos presidentes da Câmara e do Senado.
Estima-se que o novo Pacto seja assinado ainda em março. Esta semana, o secretário Favreto apresenta as sugestões para o II Pacto ao presidente do Senado, José Sarney.
Histórico
Criado em 2003, a Secretaria da Reforma do Judiciário tem como uma de suas atribuições orientar e coordenar ações baseadas na adoção de medidas de melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos.
