MINISTRO GILMAR MENDES ATENDE PEDIDO DA PGR E CONCEDE VISTA EM ADI CONTRA LIMITAÇÃO DE 50% PARA O PORTE DE ARMA
O ministro Gilmar Mendes concedeu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5157 proposta pela AGEPOLJUS contra a limitação de 50% do efetivo dos Agentes de Polícia Judicial para o porte de arma.
A medida atendeu solicitação da Procuradoria Geral da República, por intermédio da AGEPOLJUS.
No último dia 13 de março, o presidente Roniel Andrade se reuniu com o Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República, Darlan Airton Dias (foto), para tratar sobre a ADI. Durante a reunião, o presidente da AGEPOLJUS apresentou um histórico da Ação Direta, pontuando novos fatos, bem como a criação da Polícia Judicial.
Roniel frisou o ocorrido no dia 8 de janeiro, evidenciando, principalmente, a necessidade de derrubar a delimitação de 50% para a concessão do porte.
Na oportunidade, a questão foi bem recebida pelo Chefe de Gabinete que se comprometeu a levar as questões para o Procurador. Relembre a reunião AQUI
Para o presidente da AGEPOLJUS, o pedido de vista deferido pelo ministro Gilmar Mendes demonstra o resultado da atuação da Associação na expectativa de que a limitação de 50% seja derrubada através da decisão do Supremo Tribunal Federal. “Seguimos atentos e com a expectativa de que o nosso pleito seja atendido”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Agradeço o inestimável empenho do nosso presidente que, em conjunto com as demais autoridades em exercício acordam em rever a questão do percentual autorizativo, entregando o quê de direito (em razão do cargo público ser por natureza uma especialidade) não somente à Instituição Judiciária a devida proteção e aos próprios policiais, quanto à operacionalidade das suas funções diarias!