LIMITAÇÃO EM 50% PARA O PORTE DE ARMA É DEBATIDA PELA AGEPOLJUS EM REUNIÃO COM O CHEFE DE GABINETE DO PGR
O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade participou, na última segunda-feira (13), de uma reunião com o Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República, Darlan Airton Dias. Além da AGEPOLJUS, estiveram presentes representantes da Associação dos Agentes de Segurança Institucional do MPU (AGEMPU).
Na oportunidade, Roniel Andrade abordou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5157, que delimita a 50% o número de servidores da área de Segurança que podem portar arma de fogo.
Durante a reunião, o presidente da AGEPOLJUS apresentou um histórico da ADI, pontuando novos fatos, bem como a criação da Policia Judicial.
Roniel frisou o ocorrido no dia 8 de janeiro, evidenciando, principalmente, a necessidade de derrubar a delimitação de 50% para a concessão do porte.
De acordo com o dirigente, a questão foi bem recebida pelo Chefe de Gabinete que se comprometeu a levar as questões para o Procurador. Dias também evidenciou concordar com o pleito da AGEPOLJUS.
A ADI está com o Ministro Gilmar Mendes para julgamento, podendo ser pautada a qualquer momento.
Na avaliação do Coordenador Geral da AGEMPU Laercio Bernardes, a reunião foi um momento importante para apresentar os pleitos dos Agentes de Polícia Judicial e do MPU, entre eles, a implementação de uma mesa de negociação com entidades representativas de classe e o porte de arma para a categoria.
Além do presidente da AGEPOLJUS e do coordenador da AGEMPU, a reunião com o Chefe de Gabinete teve as presenças do assessor jurídico constitucional da PGR, Pablo Cristian Gomes Barbosa, e do advogado da associação, Guilherme Dolabella.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
