GOVERNO PLANEJA PDV E JORNADA REDUZIDA PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO
Terça-feira, 25 de julho de 2017.
O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24).
De acordo com o ministério, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Além disso, informou o Planejamento, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:
• trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais;
• trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais;
Neste caso, o servidor terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.
“Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou o ministério em nota.
Ajustes no orçamento
O objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. De acordo com o Planejamento, apenas o PDV deve gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o PDV para os servidores federais é uma medida “importante”. “Nós estamos estudando e vamos ver até que ponto pode ser concretizado. Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão (de 5 mil servidores)”.
Segundo ele, a medida pode dar fôlego para o orçamento da União nos próximos anos. “É corte de custos”, resumiu.
Servidores do Judiciário
Para o assessor parlamentar da AGEPOLJUS, Alexandre Marques, é importante que os servidores do Poder Judiciário fiquem atentos, uma vez que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98 já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda, apenas, a apreciação de duas emendas do Senado que estão em análise na Câmara dos Deputados.
A matéria disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências.
A AGEPOLJUS está atenta e atua de maneira conjunta com as demais entidades representativas dos servidores do Judiciário contra as propostas que retiram direitos e prejudicam os Agentes de Segurança e toda a categoria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal G1