FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA QUINTA
Segunda-feira, 10 de junho de 2019.
O decreto que flexibiliza a política nacional de controle de armas (9.785/19) é tema da audiência que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime promove na próxima quinta-feira (13).
O texto facilita a porte de armas para 19 categorias e foi criticado por vários parlamentares. Eles argumentam que o decreto invade prerrogativas do Congresso Nacional e, por isso, apresentaram diversos projetos de decreto legislativo para sustar a medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorda que o decreto excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia pediu ao governo que reveja esses pontos.
A audiência, que foi proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), será realizada a partir das 9 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Dentre os convidados para discutir o assunto com os parlamentares, está o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo