Fenajufe cobra do TSE gratificação de atividade de segurança para os servidores enquadrados na especialidade transporte

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013. – Fonte: Fenajufe

O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, acompanhado do assessor Alexandre Marques, esteve no gabinete do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Melo. A visita, realizada no dia 13 de agosto, contou com a recepção da assessora chefe do ministro, Cláudia Dantas, e teve o intuito de obter informações sobre a PET 2714 do processo nº 2988779.2007.600.0000, que trata  da gratificação de atividade de segurança (GAS) aos servidores enquadrados na especialidade transporte.

Na ocasião, Saulo cobrou celeridade ao processo, uma vez que o mesmo encontra-se no gabinete do ministro desde o dia 29/06/2012 sem nenhuma nova tramitação desde aquela data. O coordenador da Fenajufe informou à assessora do ministro que nos demais órgãos do judiciário federal e MPU esta situação já foi regulamentada e que apenas a Justiça Eleitoral ainda não tomou as providências necessárias para resolver esta pendência com os servidores. Ele registrou ainda que várias entidades de todo o País cobram uma decisão da Corte acerca deste assunto.

Cláudia Dantas informou que as prioridades do gabinete neste período foram os processos referentes às eleições e que iria conversar com o ministro a respeito da cobrança da Fenajufe, feita a ela pessoalmente por Saulo Arcangeli. Ele pediu ao representante da Federação que entrasse em contato nas próximas semanas para saber sobre o andamento do processo, mas alertou que a retomada da análise do processo do mensalão pelo STF pode prejudicar o encaminhamento de outras questões, tanto no STF como no próprio TSE durante estas semanas.

Na avaliação de Arcangeli, “esta demanda legítima dos servidores da especialidade transporte dos TREs precisa ser resolvida pelo TSE, pois os demais tribunais já concederam esta opção. É um direito que está sendo retirado dos servidores e precisa ser garantido”.