ENQUANTO OS SERVIDORES LUTAM PELA REPOSIÇÃO SALARIAL CONGELADA HÁ DEZ ANOS, LEWANDOWSKI ANUNCIA REAJUSTE DE 7,6% PARA A MAGISTRATURA

Sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Os salários dos juízes sofrerão um reajuste de 7,6% a partir do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (28), em São Paulo. O valor está acima do previsto, de 5,5%. Lewandowski disse que os números foram decididos depois de uma reunião no ministério do Planejamento. Ao discursar na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, o ministro exaltou o reajuste mesmo com o atual cenário econômico.  

Segundo ele, depois da negativa em conceder o reajuste de 16,32% proposto pelo STF, o que resultou no aumento de 5,5%, a inflação registrada em 2015 (10,67%) permitiu que novas conversas ocorressem, favorecendo nova alteração, dessa vez de 7,6%. Lewandowski também destacou que a diferença (8,72%) será incluída em um projeto de lei para valer a partir de 2017.  

O anúncio caiu como uma bomba entre os servidores, ainda ressaqueados da pancada sofrida com o auxílio-moradia no PJU e MPU, garantido pelo governo às custas de cortes nos orçamentos dos tribunais, depois da negociação conjunta entre o STF, Casa Civil e associações de magistrados.  

Ainda em seu discurso, o presidente do STF e CNJ também defendeu o auxílio-moradia, que para ser pago, comprometerá o funcionamento dos vários órgãos do Judiciário e ataca direito dos servidores, que estão tendo valor de custeio de benefícios reduzidos na Justiça em várias partes do país. Segundo ele, o benefício é legal por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura e tem o pagamento garantido por uma liminar o STF.  

Sobre a situação de penúria dos tribunais ante o contingenciamento que reduz a qualidade do serviço prestado ao cidadão e os dez anos sem reajuste nos salários dos servidores, o presidente do STF se calou.  

A categoria está sendo chamada a denunciar e enfrentar esta política e prática excludente, onde o chefe do Poder tem atuado para garantir tratamento diferenciado apenas para a magistratura, em detrimento dos servidores que estão com salários congelados há praticamente dez anos.   Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe e Conjur