ENAJUFE TRATA COM O STF A AMPLIAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NA COMISSÃO DO PCS

Quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

A Fenajufe, através do coordenador Gerardo Alves Lima Filho, conversou com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, na segunda-feira (29), para tratar da solicitação da entidade de ampliação do número de representantes dos trabalhadores na Comissão Interdisciplinar instituída pela Portaria 179/2016, do Tribunal.

A Comissão tem por objetivo a revisão do Plano de Cargos dos servidores do Judiciário Federal.  

Além do pedido inicial, já enviado anteriormente ao STF através de ofício, o coordenador expôs a preocupação dos servidores no que diz respeito ao prazo para a conclusão dos trabalhos.

Mobilizar a categoria para o debate dos temas a serem levados à Comissão pode exigir mais tempo, principalmente pelo aprofundamento dos temas.   Amarildo Vieira informou que tentará essa ampliação dos representantes dos servidores, destacando que, para cada vaga, há um titular e um suplente. Vieira informou ainda que para a elaboração dos PCSs anteriores, o prazo foi de 90 dias. Com base nas experiências anteriores, o prazo de trabalho da atuação Comissão foi estabelecido. Ainda assim, o DG acrescentou que, caso se faça necessário, haverá a prorrogação.  

Com relação ao objetivo da Comissão, Amarildo informou que o intuito é buscar aperfeiçoar questões do PCS atual, com debate acerca de medidas sem impacto orçamentário ou com baixo custo.

É o caso da consolidação das três leis que regulam de forma específica as carreiras dos servidores do Judiciário (12.774, 11.416/2006 e 13.317/2016); o nível superior para Técnicos Judiciários; a possibilidade de recebimento de função cumulada com GAS ou GAE para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça que desempenham atribuições de chefia vinculadas à sua atividade específica e a melhoria do adicional de qualificação temporário.  

O dirigente sugeriu ainda incluir mais algumas questões de pouco impacto, como o retorno da nomenclatura dos cargos de Oficial de Justiça e de Agente de Segurança; a incorporação da GAS na aposentadoria e retirar a necessidade de testes físicos periódicos para manutenção da gratificação. Em resposta, Amarildo Vieira informou que, no início dos trabalhos, a Comissão irá definir os temas a serem tratados.  

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo