Diretoria da AGEPOLJUS define ações para o Plano de Carreira

27.1.2008-Deliberações envolveram pontos como acúmulo da GAS em FCs na área de Segurança e prerrogativas da categoria

BRASÍLIA 27/1/2009 – Reunidos de quinta a sábado no Hotel Fazenda Águas Emendadas, em Planaltina (DF), a Diretoria Executiva Nacional da AGEPOLJUS e os Diretores Regionais São Paulo e Rondônia fizeram um amplo debate sobre as ações a serem desenvolvidas neste ano no Plano de Carreira dos servidores do Judiciário. As seguintes ações foram deliberadas pelos dirigentes:

1. Acúmulo da GAS com cargo de gerenciamento na área de segurança : A AGEPOLJUS apoiará, no Plano de Carreira, o acúmulo da Gratificação de Atividade de Segurança com FCs ou CJs exclusivos na área de segurança. O acúmulo em outras áreas de atuação não é possível, já que para o recebimento da GAS é necessária atuação na segurança.
2. Extensão da GAS para a aposentadoria e pensão: A AGEPOLJUS apoiará o item que prevê a extensão da GAS a Agentes inseridos nesses casos.
3.  Do ingresso na carreira de segurança judiciária: a AGEPOLJUS encaminhará para a Comissão Interdisciplinar proposta de criação do cargo próprio de “Segurança Judiciária Federal”, fundindo Agentes e Inspetores. Dentro do cargo haverá 3 classes com o total de 30 níveis.  O ingresso será por nível superior começando pelo nível A1. O concurso terá fases eliminatórias e classificatórias, além de reserva de vagas para deficientes com critérios de entrada definidos em regulamento. As atribuições da categoria serão descritas em lei.
4. Prerrogativas : A AGEPOLJUS buscará inserir entre as prerrogativas de Agentes e Inspetores descritas no Plano de Carreira o poder de polícia, a carteira de identificação funcional com fé pública, o porte de armas e o livre acesso a locais públicos ou privados em razão do serviço, além da possibilidade de os tribunais adotarem escalas de revezamento e sobreaviso.
5. Aumento da GAS de 35% para 50%: Definiu-se que, a GAS seguirá a mesma porcentagem que for proposta para a GAE, Gratificação de Atividade Externa, percebida pelos Oficiais de Justiça;

Participaram o Presidente Edmilton Gomes, a Vice-Presidente Fátima Arantes, o Diretor Administrativo Darney Bessa, o Diretor Financeiro Armando Esbaltar, o Diretor Jurídico Antônio Walker, o Diretor Social Cláudio Azevedo, o Diretor de Cursos Edilson Ricardo, o Diretor Regional/RO J. Santos e o Diretor Regional/SP Roniel Andrade.