DG do TST promete rever Programa de Reciclagem Anual dos Agentes de Segurança

14.12.2007-Dirigentes apresentaram as preocupações da categoria em requerimento administrativo

BRASÍLIA – 13/12/07– Na audiência da tarde desta quinta-feira com o Diretor Geral do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Jesus Coelho, o  Diretor da AGEPOLJUS e Coordenador da FENAJUFE Cláudio Azevedo e os Coordenadores da Federação Roberto Policarpo, Cláudio Klein e Lúcia Bernardes apresentaram a preocupação da categoria quanto ao conteúdo do Programa de Reciclagem Anual, que atingirá diretamente os Agentes de Segurança.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou esse programa a todos os tribunais regionais orientando os TRTs a promover ações de capacitação, com carga horária mínima de 30 horas anuais, e teste de condicionamento físico como critérios para que os Agentes de Segurança possam receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

Os dirigentes observaram alguns pontos que trazem preocupação à categoria. O principal é o que se refere aos testes de condicionamento físico, que determinam: “a] Avaliação da força e resistência muscular: teste de flexo-extensão de cotovelos sobre o apoio dos joelhos no chão; teste abdominal. b] Avaliação da resistência cardiorrespiratória: teste de corrida de 12 min. [Cooper]. c] Avaliação de flexibilidade. d] Avaliação de peso corporal”.

Os dirigentes informaram ao DG que as orientações, já aplicadas em alguns Tribunais, estão causando constrangimento aos Agentes de Segurança. O Coordenador da FENAJUFE Cláudio Klein argumenta: “O programa apresenta tabelas com orientações aos tribunais, chegando ao absurdo de exigir que um agente de segurança, em 12 minutos, tenha que percorrer 2.500 metros, o que equivale a uma média superior ao praticado por um maratonista. Os quenianos que disputam a São Silvestre levam em média 3 minutos para percorrer mil metros. Um maratonista profissional faz esse percurso em 5 minutos. O TST quer que os agentes de segurança façam o mesmo percurso em 4,8 minutos”.

Conforme a orientação do I Encontro do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança [Conas], realizado no último dia 9 de dezembro, os representantes da AGEPOLJUS e da FENAJUFE entregaram um requerimento administrativo que questiona a orientação do TST em condicionar o recebimento da GAS à aprovação em teste físico. De acordo com os argumentos do memorial, a Lei 11.416/06, do novo PCS, no parágrafo 3º, do artigo 17, estipula somente como “…obrigatória a participação em programa de reciclagem anual, conforme disciplinado em regulamento, para o recebimento da gratificação”.

O documento também ressalta que “participação de programa em reciclagem anual não comporta entendimento de aprovação ou aproveitamento, expressões, idéias ou exigências que não constam da lei e que somente pelo Regulamento vieram a ser [incorretamente] previstas”.

Na audiência, os dirigentes afirmaram que o objetivo é resgatar o verdadeiro caráter da GAS e o papel dos Agentes de Segurança, que podem ser totalmente distorcidos com a orientação do TST aos Tribunais Regionais.

Depois de apresentar todas as preocupações da categoria com o Programa de Reciclagem Anual, as entidades reivindicaram a abertura de um novo debate sobre o assunto e que o TST reveja o seu posicionamento.

“Nossa intenção é proporcionar aos servidores a melhor capacitação possível. Sou a favor da participação em programa de reciclagem e da avaliação, mas não de uma forma que inviabilize o Agente de Segurança de atuar e receber a GAS”, afirmou o Diretor Geral do TST, Alexandre Machado.

Ele garantiu que vai analisar, junto com a Secretaria Geral do CSJT, a proposta apresentada e discutir outros critérios de capacitação e avaliação. “Vamos ter a oportunidade de melhorar essa resolução e ver o que podemos propor no âmbito do TST”, afirmou.

Alexandre Machado disse que vai conversar com o Secretário Geral do Conselho para definir uma orientação e em seguida dará um retorno às entidades.

Com informações da FENAJUFE