DEPUTADOS DESCARTAM CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DURANTE PANDEMIA

Terça-feira, 14 de abril de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado e não prevê o congelamento de salários do funcionalismo público como previsto pela equipe econômica.

A matéria foi aprovada por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) apontou a construção de uma convergência no Legislativo sobre o congelamento de salário no serviço público por dois anos e voltou a defender o encaminhamento de uma proposta pelo governo.

Maia voltou a afirmar que o debate sobre a redução de salários no serviço público poderá ser retomado em outro momento, mas disse que não dá para fazer demagogia sobre o tema. Segundo ele, os Poderes são independentes e todos deverão dar sua contribuição, mas deve ser uma proposta unificada do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

De todo modo, o texto aprovado nesta segunda pelos parlamentares proíbe o aumento de despesas não diretamente relacionadas ao combate do coronavírus.

Caberá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional criar uma subcomissão para acompanhar as medidas de gestão tomadas para enfrentar a situação de calamidade.

Segundo especialistas, em nenhum país do mundo, foi adotado o corte ou congelamento dos salários dos servidores público como forma de reduzir despesas para o combate ao Covid-19.

A AGEPOLJUS permanece atenta aos temas relacionados à segurança do Poder Judiciário e os demais interesses dos servidores públicos como um todo. “Estamos em isolamento social, mas permanecemos atuantes naquilo que trata dos nossos interesses”, afirma o presidente Roniel Andrade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados