Deputado Pompeo de Mattos(PDT/RS) é relator da MP394/07

5.11.2007-Atenção: Medida começa a trancar a pauta da Câmara a partir de hoje

BRASÍLIA 05/11/2007 – O Deputado Pompeo de Mattos(PDT/RS) foi designado relator da MP 394/07, que regula os prazos e taxas para renovação dos registros de porte de armas. Em setembro, quando tramitava a MP 379, que dispunha sobre o mesmo tema, o Deputado também foi relator e, em seu texto, incluiu a categoria  entre as que têm direito ao porte de armas. No entanto, a Medida foi revogada pelo governo, e reeditada sob a forma da MP 394.

Nessa Medida Provisória, a inclusão de Agentes e Inspetores de Segurança no porte de armas é apresentada por emenda do Deputado Pompeo de Mattos. O prazo para que a MP comece a trancar a pauta da Câmara começa hoje, 45 dias depois de sua apresentação.

Segundo informações da Agência Câmara, estão previstas sessões do plenário nestas terça e quarta às 14h e quinta às 12h. Os Deputados buscarão limpar a pauta votando cinco MPs. As três primeiras revogam outras Medidas Provisórias, sobrando as MPs 393 e 394.

A AGEPOLJUS está fazendo contatos com o gabinete do Deputado Pompeo de Mattos para examinar como será a tramitação da MP nesta semana e buscando informações junto a sua assessoria parlamentar e da FENAJUFE.