Depois de muito suor e luta, vitória da Categoria: publicada resolução do Porte de Arma

Terça-feira, 25 de Março de 2014.

Agepoljus comemora conquista, mas presidente alerta que essa foi apenas parte da vitória.

Luciano Beregeno
Comunicação Agepoljus

Foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, a Resolução Conjunta nº 4, de 28 de Fevereiro de 2014, que regulamenta o porte de arma de fogo para Agentes de Segurança do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A publicação, estampada na página 2 do DJE nº 52 (leia aqui), dá aos tribunais e ao MPU, autonomia para definir modelos e características do armamento a ser adquirido, bem

Entre os temas regulamentados pela resolução, a emissão do certificado de registro e a autorização para o porte de arma, ficarão preferencialmente a cargo da Polícia Federal, quando o tribunal ou ramo do MPU, não possuir estrutura administrativa necessária para fazê-lo.

A Resolução Conjunta estabelece ainda que o porte de arma para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, fica condicionado à comprovação de que o servidor preenche os requisitos constantes do artigo 4º da Lei nº 10.826/2003. Ele ainda terá que comprovar formação funcional em estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados. O tribunal ou unidade do MP deverá também manter mecanismos de fiscalização e de controle interno no uso do armamento.

Para o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, a conquista tem contornos bem especiais. Ele lembra que até a assinatura da Resolução em fevereiro deste ano, foram muitas dificuldades superadas, com horas de reuniões, debates – muitas vezes acalorados – e muita pressão. Mas ele faz um alerta: “Essa conquista é parte apenas de um conjunto de vitórias que a categoria almeja. Mais que nunca, nós Agentes de Segurança, devemos nos unir. Devemos cerrar força em defesa de nossa categoria e das nossas prerrogativas. Não podemos mais agir com individualismos e dominados pelo senso comum, pois ainda temos muito a conquistar”, declarou.


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