Corregedor-geral pede Apoio do Ministro da Justiça para Segurança dos Juízes Federais

21/02/2013 – fonte: CJF

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando apoio técnico, material e pessoal da Polícia Federal para formatação e criação do sistema de segurança e proteção dos juízes federais que atuam como corregedores das penitenciárias federais de segurança máxima e daqueles com competência em execução de pena privativa de liberdade. 

A solicitação, segundo o ministro Noronha, tem fundamento na Lei 12.694/2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas. O artigo 9º da Lei autoriza que, diante de situação de risco, decorrente do exercício da função, das autoridades judiciais ou membros do Ministério Público e de seus familiares, o fato será comunicado à polícia judiciária, que avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. O pedido do corregedor-geral também considera a ampla experiência da Polícia Federal em atividades de proteção de autoridades em situação de risco.