Congresso contraria Barbosa e cria 4 novos TRF
04/04/2013- Fonte: Congresso em Foco
Proposta, que vai a promulgação, eleva para 9 o número de tribunais regionais, que são a 2ª instância da Justiça Federal Para presidente do STF, medida não será eficaz e representará ‘expansão gigantesca’ do gasto público Ignorando apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda à Constituição que criará mais quatro TRFs (tribunais regionais federais) no país em um prazo de seis meses.
A proposta, que só precisa agora ser promulgada para entrar em vigor, não estima os custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Atualmente, existem cinco tribunais regionais federais -em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, com mais de 36 mil servidores. Eles representam a segunda instância da Justiça Federal e abrangem todos os Estados.
A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, que serão responsáveis pela segunda instância da Justiça Federal de Estados que serão desmembrados dos atuais TRFs. Barbosa trabalhou diretamente para evitar a aprovação da proposta sob o argumento de que ela aumentará custos sem resolver o problema de excesso de trabalho.
O ministro chegou a se reunir no início do mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Além disso, ele formalizou a sua posição em ofício enviado ao Congresso. Na mensagem, o presidente do Supremo se disse “extremamente preocupado”. “A ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”, argumentou.
Apesar do apelo, a emenda foi aprovada em segundo turno de votação por 371 votos contra 54. A sessão foi comandada pelo vice-presidente André Vargas (PT-RS), que tem reduto político em uma das áreas beneficiadas.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recomendou voto contrário. “Não podemos imaginar se na federação teremos dinheiro para a criação desses tribunais. Além disso, pergunto: é a prioridade dos mais pobres? Suponho que não”, disse Chinaglia. Para o coordenador da frente parlamentar de apoio à proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga nos TRFs. “Justiça lenta não é justiça.
” De acordo com a proposta, o TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição sobre PR, SC e MS. O da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre MG. O da 8ª, com sede em Salvador, abrangerá a BA. E o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição sobre AM, AC, RO e RR. Cada um terá no mínimo sete desembargadores.