CNJ Realiza Nesta Segunda-feira primeira Sessão do Semestre
30/07/2012 – Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta segunda feira (30/07), a 151ª Sessão Ordinária, sendo essa a primeira sessão do segundo semestre.
Constam na pauta do plenário, assuntos como a adoção de cotas raciais pela Justiça, a proposta de resolução que institui o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, linguagem inclusiva de gênero, proposta de resolução sobre pagamentos de passivos, pedido de manutenção de requisição de militares para exercer funções de segurança, pedido de nota técnica sobre revisão geral (data base), pedido sobre descontos dos dias parados por motivo de greve e procedimento da FENAJUFE contra a resolução 86 do CSJT que trata da regulamentação do Direito de Greve na Justiça do trabalho.
A sessão plenária será realizada a partir das 14h e será acompanha pelo Assessor Parlamentar Alexandre Marques.
Veja alguns dos processos que serão apreciados na 151ª Sessão Ordinária do CNJ.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogado:José Mauricio de Lima – DF026613,Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967
Assunto: Formação Política e Econômica – Caráter Excludente – Resgate Histórico da Cidadania – Fixação – Percentual – Política Cotas Sociais – Negros – Índios – Cargos – Poder Judiciário. (Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
37) ATO NORMATIVO 0000912-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Utilização – Linguagem Inclusiva de Gênero – Poder Judiciário – Cargos – Servidoras e Magistradas.
38) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
41) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Sistema Nacional de Segurança – Poder Judiciário..
56) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente: Vasconcelos de Freitas, Marcelo Meireles Lobão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Resolução nº 148/CNJ – Militar Estadual – Requisitado – Cargo – Confiança – Comissionado – FC 3 – Judiciário – Autorização – Manutenção Requisição – Instituição Regra de Transição – Proibição – Exercício – Função de Segurança.
65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001176-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão – FESEP/MA
Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogados: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros – MA004632, Santos Camello – MA006170, José Osmir Bertazzoni – DF025967A, Rodney Torralbo – SP118891 e Danielle de Oliveira Xavier – DF024626
Assunto: Pedido de Providências n.º 0007259-27.2010.2.00.0000 – Revisão Geral – Remuneração – Servidores – Poder Judiciário – Edição – Resolução – Pedido de Providências n.º 0006310-37.2009.2.00.0000 – Elaboração – Nota Técnica – Necessidade – Concessão – Eficácia Material – Decisões – Conselho Nacional de Justiça.
75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região (AL)
Advogado: Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876, Rafael Abritta – DF015200 e Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região – Suspensão – Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região – Decisão – Colegiado – Greve – Servidores – Desconto – Vencimentos – Dias Paralisados – Suspensão – Direito – Opção – Compensação.
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão – SINTRAJUFE/MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SINTRAEMG
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Mato Grosso do Sul – SINDJUFE/MS
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul – SINTRAJUFE/RS
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina – SINTRAJUSC
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR
Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AM/ RR
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco – SINTRAJUF
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL
Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho – SINDISSÉTIMA
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado: Pedro Maurício Pita Machado – RS024372 e Outros
Assunto: CSJT – Suspensão – Resolução nº 86/CSJT – Greve – Servidores – Desconto – Remuneração – Dias Paralisados – Movimento Grevista – Proibição – Ausências – Aplicação – Abono – Restrição – Parcelamento – Compensação – Desconto – Vencimentos.