CNJ PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL E UNIFORMES DOS AGENTES DE POLÍCIA
Quarta-feira, 17 de março de 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (16), a Resolução nº 380, que dispõe sobre a padronização da identificação visual, bem como a Resolução nº 379, que trata do uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os Inspetores e Agentes da Polícia do Poder Judiciário.
As publicações levam em consideração, entre outros, que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, além da necessidade de padronização da identidade funcional dos Agentes.
A Resolução 380/2021 determina quatro tipos de uniformes para Inspetores e Agentes de Polícia Judicial: traje social para as atividades na área administrativa e segurança de autoridades; operacional quando no desempenho da função interna e externa; para instrutor de uso exclusivo em ações de capacitação relacionadas à segurança institucional e de educação física para os testes de condicionamento físico referentes à manutenção da GAS.
O normativo também trata sobre o distintivo e insígnia de lapela, itens que compõem o uniforme dos Agentes.
Já a Resolução 379/2021 institui, em âmbito nacional, o conjunto de identificação padrão dos inspetores e Agentes de Polícia Judicial do Poder Judiciário. A norma especifica sobre o distintivo e carteira de identificação como Policial Judicial, além da autorização para o porte de arma institucional aos servidores da segurança.
De acordo com o artigo 14, “fica instituído o documento de autorização do porte de arma de fogo institucional, a ser expedido pelo Poder Judiciário”.
Para o presidente da AGEPOLJUS, Roniel Andrade, a publicação das Resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça indicam o empenho do órgão e das entidades representativas para conquistas referentes à segurança institucional. “A publicação dos normativos é fruto do trabalho incansável da AGEPOLJUS e Sindjus/DF, que mantiveram a atuação em prol das demandas dos Agentes. Essa é mais uma conquista para o nosso segmento e para a segurança institucional como um todo”, finaliza o presidente Roniel Andrade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
