CNJ: DIAGNÓSTICO DEVE SUBSIDIAR POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA NO JUDICIÁRIO

Sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Preocupado com a segurança de magistrados, servidores e demais cidadãos que circulam nas unidades do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou recentemente a todos os tribunais brasileiros um diagnóstico sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária.

O diagnóstico, formado por 60 perguntas divididas em seis blocos, deve ser respondido até o dia 11 de abril pelos 91 tribunais e servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Até o momento, mais de um terço dos tribunais encaminharam respostas ao Conselho.  

As perguntas, direcionadas a membros da Comissão de Segurança Permanente dos tribunais ou ao responsável pela segurança institucional do órgão, são dedicadas à forma de atuação das unidades de segurança, à coleta de dados referentes à segurança institucional, à estrutura existente nas unidades judiciárias, às ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e à existência de magistrados em situação de ameaça.   A iniciativa tem por objetivo conhecer e reforçar a estrutura existente hoje, identificar os tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados.  

Segundo a Resolução 176/2013, a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário será formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, que deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj). A Resolução recomenda aos tribunais a adoção de dez medidas mínimas para a segurança, dentre elas o controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais, a disponibilização de coletes balísticos a juízes em situação de risco e o policiamento ostensivo inclusive nas salas de audiência, quando necessário.  

Ataque no Fórum do Butantã (SP) – Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (31), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manifestou-se sobre o atentado praticado contra a juíza Tatiana Moreira Lima, que atua na Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, zona oeste de São Paulo. A magistrada foi atacada por um vendedor que é parte em um processo em trâmite na Vara. O agressor acabou sendo rendido por policiais e a juíza foi libertada.  

Para o ministro, o atentado é motivo de consternação por parte do Poder Judiciário brasileiro, “uma vez que expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e a brutalidade que, seguramente, não fazem parte da cultura e das tradições do nosso povo”. O ministro prestou solidariedade à magistrada e disse que todas as providências serão tomadas para garantir a segurança de magistrados, servidores e todos que frequentam as unidades do Poder Judiciário.  

Também nesta quinta-feira, cerca de quarenta magistrados reuniram-se no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para prestar solidariedade à juíza Tatiana Moreira Lima. Durante o ato, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, se propôs a discutir diretrizes de atuação nas questões que envolvem o acesso aos prédios do Judiciário e a logística de investimentos necessários ao suprimento de problemas de segurança.  

AGEPOLJUS trabalha por Política de Segurança efetiva no Judiciário – A AGEPOLJUS repudia todos os atos de violência praticados contra servidores, magistrados e jurisdicionados dos tribunais do Brasil e trabalha por uma política de segurança efetiva do Judiciário.   Para a Associação Nacional dos Agentes de Segurança, há a necessidade da efetivação da segurança do Poder Judiciário, através de qualificação e o fornecimento de equipamentos aos Agentes de Segurança, numa garantia da salvaguarda de todos que circulam pelos tribunais.  

“A intensificação e valorização da segurança no Poder Judiciário são imprescindíveis para resguardar a vida de servidores, magistrados e cidadãos em geral”, afirma o presidente Edmilton Gomes.  

O presidente da AGEPOLJUS condena qualquer tipo de violência que possa atentar contra os membros do Poder Judiciário. “É preciso que o Judiciário atue, de uma vez por todas, na implementação de uma política de segurança efetiva, pois, só assim, conseguiremos ter Agentes de Segurança bem preparados e equipados adequadamente para exercer a verdadeira função de proteger os tribunais”, finaliza.   Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CN