CNJ APROVA PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS AGENTES DE POLÍCIA

Sexta-feira, 05 de março de 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a realização da 81ª sessão virtual iniciada no dia 25 de fevereiro, Ato Normativo que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os Inspetores e Agentes da Polícia do Poder Judiciário.

No voto apresentado junto ao CNJ, o relator do processo, conselheiro Mário Guerreiro, afirma que a segurança institucional sempre foi tema relevante para o Conselho Nacional e lembra da aprovação do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais ocorrida através da Resolução nº 344/2020.

“Na esteira deste recente e importante instrumento normativo, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições conferidas pela Resolução CNJ 291/2019, deliberou pela aprovação da proposta de resolução em apreço, que busca, em síntese, padronizar os elementos e símbolos que promovem uniformidade no reconhecimento dos servidores com atribuições de policiamento e segurança no âmbito do Poder Judiciário, assim como fortalecer a identidade institucional da categoria com o estabelecimento de padrões de identidade visual para os uniformes, acessórios, distintivos e equipamentos de proteção a serem utilizados”, afirma.

A minuta da Resolução, determina quatro tipos de uniformes para Inspetores e Agentes de Polícia Judicial: traje social para as atividades na área administrativa e segurança de autoridades; operacional quando no desempenho da função interna e externa; para instrutor de uso exclusivo em ações de capacitação relacionadas à segurança institucional e de educação física para os testes de condicionamento físico referentes à manutenção da GAS.
O normativo também trata sobre o distintivo e insígnia de lapela, itens que compõem o uniforme dos Agentes.

A AGEPOLJUS e o Sindjus/DF se reuniram com o relator do processo no dia 24 de fevereiro para debater o tema. Na ocasião Guerreiro informou que a identidade visual também será usada na plotagem de viaturas e carteira funcional.

“Essa aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça é mais uma conquista para o nosso segmento e para a segurança institucional como um todo. A AGEPOLJUS trabalha por isso há mais de 18 anos e permanecemos atuantes em todas as demandas dos Agentes de Polícia Judicial”, finaliza o presidente Roniel Andrade.

Clique Aqui para ler o Ato Normativo aprovado pelo CNJ

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo