CJF APROVA CRÉDITO ADICIONAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL
Sexta-feira, 30 de setembro de 2016.
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na segunda-feira (26), durante sessão plenária, créditos adicionais em prol das unidades da Justiça Federal para o atendimento de despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios, custeio e projetos referentes ao mês de setembro deste ano. O valor total solicitado é de R$ 471.496.727,00.
O dinheiro será dividido de acordo com as necessidades de cada tribunal regional federal (TRF) e do próprio CJF. Com a decisão, os conselheiros referendaram as Resoluções do CJF nºs. 411, 412 e 413 de 2016, que versam sobre o assunto.
Desse valor, R$ 424.379.437,00 serão para cobrir despesas com pessoal da Justiça Federal, sendo: R$ 398.114.416,00 para o reajuste concedido pela Lei n.13.317, de 20 de julho de 2016; R$15 milhões serão destinados aos provimentos de cargos e funções da Justiça Federal; e R$ 11.265.021,00 para o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal.
Já R$ 23.192.622,00, serão enviados para os TRFs atenderem às despesas com construção, reformas, modernização de instalações e aquisições de equipamentos. O restante do dinheiro ficará como créditos abertos com oferecimento de recursos compensatórios, para reforço de dotação, no âmbito da Justiça Federal.
Os pedidos de créditos adicionais foram encaminhados pelos tribunais e pela Secretaria de Administração do CJF. Conforme constam dos autos, as solicitações foram consolidadas e aprovadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF antes de serem referendadas pelo Colegiado.
Fonte: CJF