CJF APROVA ALTERAÇÃO NA CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL

Quinta-feira, 03 de março de 2021

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (21), o procedimento normativo 0000567-69.2019.4.90.8000, que trata sobre a alteração da Resolução CJF nº 3/2008, no que diz respeito à carteira funcional dos Inspetores e Agentes de Polícia Judicial.

No voto, o ministro presidente Humberto Martins explica que a Secretaria de Gestão de Pessoas apresentou minuta de normativo propondo alteração da Resolução do Conselho para que a Justiça Federal adote os elementos, as especificações técnicas e o modelo de carteira funcional definido pelo CNJ para os inspetores e agentes da Polícia Judicial.

Assim, a minuta de resolução aprovada altera o parágrafo único do artigo 13 e o caput do artigo 15 da Resolução nº 3/2008 e determina que a carteira funcional dos inspetores e agentes da Polícia Judicial obedecerá ao disposto na Resolução CNJ nº 380/2021.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo