CCJ DO SENADO: PEDIDO DE VISTA ADIA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DO RISCO NA ATIVIDADE EXERCIDA PELA POLÍCIA JUDICIAL
O pedido de vista regimental apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) adiou a análise do Projeto de Lei nº 4015/2023 nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado.
Emenda nº 11 apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) inclui os policiais judiciais entre os segmentos com o reconhecimento de atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Durante a reunião, o relator, senador Weverton (PDT/MA), fez a leitura do parecer e enfatizou os ajustes realizados no texto para a inclusão das emendas apresentadas ao longo da semana, entre elas, a referente à Polícia Judicial.
Após os esclarecimentos e manifestações de alguns senadores como Sérgio Moro, Omar Aziz e Flávio Bolsonaro, o PL 4015 foi retirado de pauta, com a promessa de retorno aos debates no dia 24 de abril.
A AGEPOLJUS reafirma a importância desse adiamento para que os policiais judiciais de todo o Brasil possam se organizar em suas bases e fazer contato com os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para a inclusão da emenda 11 e aprovação da matéria na próxima sessão.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
