CCJ CONFIRMA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA NA PRÓXIMA QUARTA

Quarta-feira, 21 de junho de 2017.

O PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, vai ser votado na próxima quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A confirmação foi feita na reunião desta quarta (21), depois de quase duas horas de discussão entre oposicionistas e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), que também é o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.

Conforme o acordo, no dia 28 haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado ao relatório. A leitura será feita até às 16h; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. A seguir, será feita a votação, que será precedida dos encaminhamentos.

A preocupação do líder governista era não deixar que os trabalhos fossem atrasados ou que a votação não ocorresse no dia 28. A oposição, por sua vez, insistia na importância de se garantir aos parlamentares tempo para discussão de um tema considerado tão relevante.

Embates

A reunião desta quarta-feira foi aberta com senadores alegando que a pauta deveria ter sido publicada ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno. Eles também pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta.

Outro impasse foi quanto ao dia da leitura dos votos em separado. A oposição queria ler os votos na próxima quarta-feira, dia 28, o que foi negado inicialmente pelo líder Romero Jucá (PMDB/RR).

Ele lembrou que houve um acordo que permitiu a dispensa do interstício regimental de dois dias úteis para publicação da pauta. Além disso, ele inicialmente insistiu para que a leitura dos votos em separado não se tornasse meio de obstrução dos trabalhos.

Jucá afirmou ainda que, se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o Regimento para encerrar a discussão.

Mediação

Com a mediação do presidente em exercício da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os senadores finalmente chegaram a um acordo de que não haverá obstrução, e a votação será feita em horário considerado razoável.

Os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais. Anastasia recomendou a oitiva de seis convidados pela manhã e seis à tarde.

Fonte: Senado Federal