CARTA DE BRASÍLIA PROPÕE 20 MEDIDAS PARA BUSCAR A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO JUDICIÁRIO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Carta de Brasília, um documento que com 20 propostas com o objetivo efetivar a igualdade substancial entre homens e mulheres no Poder Judiciário. Entre as ações está a defesa de medidas afirmativas que garantam representatividade paritária às mulheres em espaços de poder dos tribunais, como os postos da alta administração, comissões, bancas de concurso e corpo docente das escolas judiciais.
Uma das metas é a ampliação do acesso ao CNJ, com mais mulheres integrando o Conselho e em cargos de direção, como a Secretaria-Geral e Diretoria-Geral. A representação paritária em órgãos de Justiça, cargos de direção e outros organismos de tomada de decisão é um objetivo recorrente, que também inclui os critérios de raça, cor e etnia neste processo de mudança.
A Carta de Brasília é a síntese das discussões do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255”, ocorrido em novembro de 2022, na Capital Federal. Ela contou com a contribuição de juízas e desembargadoras e foi firmada pelo CNJ, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com informações do CNJ
