Audiência Pública no Senado vai tratar da Aposentadoria Especial

Quarta-feira, 25 de junho de 2014.


Luciano Beregeno

O próximo 3 de julho é dia de mobilização para os Agentes de Segurança. Neste dia, será realizada no Senado, uma Audiência Pública para discutir os efeitos da Súmula Vinculante 33 do STF, e suas implicações sobre a PEC 54/2013. As duas tratam da Aposentadoria Especial para os servidores públicos federais. Porém, a Súmula não garante a Paridade e a Integralidade, direitos assegurados pela Proposta de Emenda Constitucional.

Para representar a Fenajufe, foi definido o coordenador Roberto Ponciano de Souza Junior,, nome que tem o aval do presidente da Agepoljus e também coordenador da Fenjaufe, Edmilton Gomes. “É o nome certo para o momento. A questão exige foco e discernimento, e o Ponciano as tem como qualidades”, avalia Gomes. Ele lembra ainda que a participação dos Agentes de Segurança precisa ser maciça. “Temos interesse particular na questão e acredito que poderemos ajudar muito na construção do tema”, destaca.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa do Senado, a audiência acontece a partir das 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho (Anexo II).   PEC 54/2013 A Proposta de Emenda Constitucional altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação da EC 41/2003. Mais informações sobre a PEC podem ser obtidas AQUI.

Súmula 33 Publicada no DOU de 24 de abril, o texto da Súmula Vinculante estabelece que “aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”

A PSV 45, que deu origem à súmula, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.