ATUAÇÃO DA AGEPOLJUS GARANTE EMENDA AO PL 3723/2019 E O PORTE DE ARMA PLENO PARA OS AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL

Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

A atuação da AGEPOLJUS, através do diretor Edilson Vidal, garantiu a Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para a concessão do porte e posse de arma de fogo.

Nesta quarta-feira (23), a senadora Rose de Freitas (MDB/ES) apresentou a junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que inclui os Agentes de Polícia Judicial no rol dos profissionais autorizados ao porte de arma dentro e fora de serviço.

Segundo o diretor jurídico da Associação, Darney Bessa, até o momento, nenhuma emenda foi acatada pelo relator senador Marcos do Val, “mas a senadora se comprometeu a reapresentar a emenda diretamente no plenário do Senado Federal”.

De autoria dos senadores Major Olimpio (PSL/SP), Soraya Thronicke (PSL/MS), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), o PL 3723 foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em junho de 2019.

“Desde a sua tramitação, a AGEPOLJUS vem trabalhando incessantemente para garantir que os Agentes de Polícia Judicial sejam incluídos no PL 3723 e tenham a concessão do porte e posse de arma de forma plena. A apresentação desta quarta-feira é fruto do trabalho do diretor Edilson Vidal, além do compromisso da senadora Rose de Freitas, a quem agradecemos muito”, finaliza o presidente Roniel Andrade.

Leia AQUI a íntegra da Emenda nº 58

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto Ilustração retirada do Portal Migalhas