Ata de reunião ampliada da Diretoria da AGEPOLJUS
Escola da Magistratura Federal, Brasília, 7 de dezembro de 2007.
REUNIÃO AMPLIADA NACIONAL DA DIRETORIA DA AGEPOLJUS
Aos 7 dias de dezembro de 2007, Presentes a diretoria nacional e os diretores regionais que assinam a ata. Lida e aprovada proposta da cerimônia de outorga do mérito de segurança judiciária, definido por aproveitar para marcar audiência com STF para fevereiro e levar nossa pauta de reivindicações. Lida e aprovada a proposta de pauta, passa-se à discussão dos mesmos. 1. Discutir a questão dos estados da federação que ainda não possuem diretoria da Agepoljus, definir o percentual de arrecadação de cada estado para ser aplicado no próprio estado e sugestão de reunião dos Diretores Regionais pelo menos bimestral: PI, MA, AM, AC, RN, PA, MS, MT, PB GO, TO, AL. Diretoria fará até fevereiro calendário para trabalhar a efetivação das diretorias regionais e comunicará os diretores dos estados próximos para o devido apoio, priorizando os estados onde já há entendimento dos colegas da importância da Agepoljus. Definida na reunião passada percentual máximo de 30%, na medida das necessidades de cada regional, com sistema de acumulação anual. E repasse mediante aprovação do conselho regional. Reunião de diretores regionais pelo menos bimestral, retirada pelo proponente Marcio (RJ). Definido marcar sempre reunião ampliada quando houver pauta e presença de dirigentes em Brasília em outros estados, mediante convocação da diretoria nacional. 2. Definição do Seminário Nacional: Proposta da direção é efetivar Seminário Nacional em agosto, dias 14, 15 e 16. Apresentar já em abril proposta à Fenajufe de pareceria para o seminário, com programação pronta e com alguma margem para negociações. Definida comissão formada por Sergio, Fátima, Cláudio, Roniel e Alexandre Marques para preparar proposta. Alexandre fará contatos para auferir apoios externos para o seminário. 3. Inclusão dos Agentes nas exceções da lei 10.826/03 por meio de projeto de lei encaminhado pelo CNJ ao congresso: Deliberado pela elaboração de proposta de projeto de lei para inclusão dos agentes nas exceções da lei do desarmamento, nos moldes do que já temos de propostas para tanto, a ser viabilizado pela assessoria jurídica, com urgência. 4. Elaboração de um documento para paridade da GAS: diretor Sergio apresentará na primeira reunião do CONAS parecer jurídico sobre a extensão da GAS ao inativos e quebra da paridade constitucional. 5. Contratação e funcionário: Presentes remetem a contratação de funcionário à autonomia estatutária da presidência. 6. Discutir um modelo de capacitação único para os ASJ: Proposta de elaboração de um projeto único para qualificação da segurança do judiciário federal e apresentação do mesmo em um “Dia Nacional de Qualificação da Segurança Judiciária” com entrega de proposta concomitantemente nos Tribunais e Conselhos, com máxima publicização. 7. Polícia Judicial: Proposto trabalhar o desmembramento da PEC 358 no que tange ao foro privilegiado e, após isso, trabalhar um dia nacional de luta pela aprovação da PEC, buscando apoio de entidades sindicais e entidades de juízes. 8. Escalas de Trabalho: Fazer um estudo sobre a legalidade das escalas de trabalho e um levantamento sobre as diversas escalas de trabalho implementadas nos fóruns, buscando a unificação da melhor escala para os agentes. Vencida a pauta, dá-se por encerrada a reunião, ficando definida a próxima reunião ampliada da direção da Agepoljus conjuntamente com a Reunião Ampliada da Fenajufe, em março de 2008, na cidade do Recife/PE. Nada mais. Brasília 7 de dezembro de 2007.