ASSOCIADOS INTERESSADOS EM AÇÃO PARA ABONO DE PERMANÊNCIA NO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS DEVEM ENCAMINHAR DOCUMENTOS ATÉ O FINAL DE MAIO
Os Policiais Judiciais associados que interessados em compor a ação coletiva impetrada pela AGEPOLJUS que busca a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 13º salário e do adicional de 1/3 de férias devem encaminhar a documentação necessária até o dia 31 de maio.
A iniciativa tem o objetivo de assegurar o reconhecimento de direitos pecuniários legítimos, promovendo a defesa dos associados em juízo e garantindo a correta aplicação dos princípios constitucionais que regem a remuneração dos servidores públicos.
Para integrar a ação, é necessário preencher o Termo de Autorização, que deve ser encaminhado para a AGEPOLJUS junto com os seguintes documentos:
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Declaração funcional atualizada.
A documentação deve ser enviada para os e-mails agepoljus@agepoljus.org.br ou juridico@agepoljus.org.br.
A diretoria da Associação reforça que o Abono de Permanência, instituído como forma de incentivo à continuidade do serviço público, possui natureza remuneratória e, por isso, deve compor a base de cálculo de outras verbas salariais, como o 13º e as férias.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (61) 3225-7305 ou via WhatsApp pelo número (61) 99913-2840.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo