ASSEMBLEIA APROVA INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS EM DEFESA DOS POLICIAIS JUDICIAIS
A AGEPOLJUS realizou, na noite da última sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a autorização de ingresso de ações judiciais em defesa dos policiais judiciais de todo o país. A reunião ocorreu de forma virtual e contou com a participação de associados que discutiram temas estratégicos para o segmento.
Conduzida pelo Coordenador-Geral, Darney Bessa, a assembleia apresentou sete pontos de pauta relacionados a demandas jurídicas relevantes. Após os debates, todas as propostas foram aprovadas por aclamação.
Entre as ações autorizadas estão: a aposentadoria especial do policial judicial após a Emenda Constitucional nº 103; a cumulatividade de diárias com o pagamento de serviço extraordinário; o auxílio-transporte e o recolhimento de 6%; o não pagamento de serviço extraordinário nos órgãos do Poder Judiciário; além de questões específicas envolvendo o Tribunal de Justiça de São Paulo, como o rebaixamento do cargo de Agente de Segurança para nível fundamental e a redução do valor das diárias desses servidores.
Durante a discussão sobre a aposentadoria especial, os participantes questionaram os impactos do reconhecimento judicial sobre o tempo especial já acumulado. Darney esclareceu que o Conselho Nacional de Justiça já reconhece o direito, embora tenha vedado a concessão por isonomia, o que reforça a necessidade de atuação judicial para garantir o direito aos policiais judiciais.
Com a aprovação das propostas, a Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS iniciará a atuação para a proposição das ações judiciais, conforme as teses discutidas e validadas pelos associados.
Mais informações sobre o ingresso das ações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
O tema mais relevante que é a transformação da GAS (Gratificação de Agentes de Segurança) por GAP (Gratificação de Agente de Polícia) ninguém se interessa por essa demanda, ou por ser incauto ao direito que tem ou por medo de algo intangível.
Eu fico impressionado com a morosidade que as demandas dos Agentes da Polícia Judicial são “levados” pela Agepoljus, tanto é, que os ativos nem se manifestam por a transformação dessa gratificação, mesmo sabendo que vão para inatividade e seus salários serão reduzidos drasticamente com essa gratificação desaparecendo dos seus contracheques.
Os Oficiais de Justiça se aposentam e levam seu proventos integrais ou seja, levam suas gratificações (GAJ) Gratificação de Oficiais de Justiça. Por que os Agentes de Polícia não podem levar a (GAP)?
Eu sou inativo e sinto muito a falta dessa gratificação, afinal passei por todos os riscos e obstáculos dos atuais, e não tenho o reconhecimento profissional e a dedicação do meu tempo de ativo devidamente reconhecido pelas administrações do Poder Judiciário da União.