ARTHUR LIRA CONFIRMA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Quarta-feira, 02 de junho de 2021

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) leu, nesta quarta-feira (02), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lira afirmou que, na próxima semana, irá conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial. “Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse.

Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.

A AGEPOLJUS está integrada e atuante na mobilização contra a aprovação da PEC 32!

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo