Aposentadoria Especial – Dep. Laerte Bessa apresenta parecer, e contempla os Agentes de Segurança.
Quinta-feira, 03 de setembro de 2015.
O Deputado Laerte Bessa – PR/DF, apresentou seu parecer ao PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no Serviço Publico, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico – CTASP.
O Parlamentar incluiu no seu substitutivo os Agentes de Segurança, sendo 30 anos de contribuição e 20 na atividade de risco se homem, e 25 anos de contribuição e 20 na atividade de risco se mulher, sem limite de idade.
A matéria aguarda inclusão na CTASP.
Por: Alexandre Marques – Assessor